Os gestores municipais também devem ficar atentos ao período de inscrição para o programa para evitar que a população fique desassistida

Médicos brasileiros com CRM Brasil ou com diploma revalidado no País podem concorrer a 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que antes eram ocupadas por médicos da cooperação com Cuba. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20/11) com o novo edital do Programa Mais Médicos.

As inscrições começam a partir das 8h desta quarta-feira (21/11) e seguem até o dia 25 deste mês. Os profissionais podem se inscrever por meio do site maismedicos.gov.br. O início das atividades está previsto para 3 de dezembro.

O edital é a medida de emergência adotada pelo governo brasileiro para garantir a assistência em locais que contam com profissionais de Cuba, após o comunicado da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no qual o governo cubano informa que encerrou a cooperação no programa Mais Médicos.

O governo federal está adotando as medidas para garantir a assistência dos brasileiros atendidos pelas equipes da Saúde da Família que contam com profissionais de Cuba. Está prevista a abertura de uma nova chamada no dia 27 de novembro para brasileiros formados no exterior e para os estrangeiros.

A diminuição da participação dos médicos cubanos no Mais Médicos foi implementada pelo Ministério da Saúde desde 2016. Até aquela data, aproximadamente 11.400 médicos de Cuba trabalhavam no Mais Médicos e, neste momento, são 8.332 profissionais cubanos em atividade. Além dos médicos ativos, também serão substituídos 185 médicos da cooperação que estavam no período de recesso ou encerrado a participação.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, avaliou que a medida adotada pelo Ministério da Saúde foi mais rápida do que o esperado. “Antes, a validação da documentação do médico demorava cerca de 90 dias. Com essa facilitação, teremos o profissional em dezembro. O prazo é curto, por isso é importante envolver os municípios e chamar os médicos para não deixarmos a população desassistida”, afirmou Mauro Junqueira.

Confira, neste link, a relação do Mais Médicos em Minas Gerais e o edital aqui.

Fonte: AMM

Entre os dias 10 e 25 de novembro, os gestores municipais, instituições de educação, clubes, federações esportivas e outras entidades do setor esportivo são convocados a promover uma atividade recreativa ou esportiva, à escolha de cada município participante, neste período em que transcorrerá a Virada Esportiva.

A proposta da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), durante as duas semanas da Virada Esportiva, é mostrar a importância de se adotar um estilo de vida mais ativo e saudável, envolvendo alunos, amigos e familiares.

Para viabilização da Virada Esportiva, a Seesp firmou parceria com o Conselho Regional de Educação Física (Cref-MG), as empresas do Sistema Fiemg, as Secretarias de Estado de Educação e Saúde e a Associação dos Municípios Mineiros (AMM).

ICMS Esportivo

As prefeituras que aderirem à ideia poderão reunir suas atividades esportivas e cadastrá-las também no sistema do ICMS Esportivo, aumentando a pontuação para receber o benefício que consiste no repasse de 0,1% da cota-parte do ICMS do Estado aos municípios.

Serviços

Para cadastrar seu município na Virada Esportiva, envie para a Seesp a atividade que será promovida:
Site: http://observatoriodoesporte.mg.gov.br/viradaesportiva
Observatório do Esporte: http://observatoriodoesporte.mg.gov.br (na sessão Programa-se)
e-mail: virada@esportes.mg.gov.br

Fonte: AMM

O presidente Michel Temer participa hoje (19) à tarde do Encontro dos Municípios Brasileiros – Avanços da Pauta Municipalista, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. Participam também ministros, parlamentares e prefeitos. Uma das principais preocupações dos prefeitos e secretários municipais de Saúde são as mudanças no Programa Mais Médicos.

A CNM, na semana passada, divulgou notas em que demonstrou preocupação com a saída dos profissionais cubanos do programa. Segundo a nota de sexta-feira (16), foi feito um apelo ao Ministério da Saúde e à Presidência da República para novas medidas sejam apresentadas até sexta-feira (23).

A entidade protocolou ofício na Embaixada de Cuba solicitando a permanência dos profissionais cubanos até o fim do ano, bem como a abertura de negociação com a confederação e o governo brasileiro para que busquem alternativas para garantir o atendimento à população brasileira.

De acordo com a nota do CNM,  entre os 1.575 municípios que têm somente médico cubano do programa, 80% possuem menos de 20 mil habitantes. O receio é que a ausência dos profissionais de Cuba leve à desassistência básica de saúde a mais de 28 milhões de pessoas.

O presidente eleito Jair Bolsonaro reiterou ontem (19) a decisão de manter as exigências aos profissionais de Cuba. Entre as medidas, estão fazer o Revalida – prova que verifica conhecimentos específicos na área médica, receber integralmente o salário e poder trazer a família para o Brasil. Também disse que sua decisão é baseada no fato de os médicos cubanos serem tratados como escravos pelo governo de Cuba que decidiu deixar o programa após as declarações de Bolsonaro.

PPPs municipais

No encontro com os prefeitos, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, vai apresentar o Programa Federal de Apoio às Concessões e PPPs Municipais. A política pública de apoio às concessões e PPPs tem como foco incentivar investimentos em infraestrutura e a melhoria na qualidade dos serviços nos municípios.

A disposição é para estimular a estruturação de projetos de parceria principalmente para os setores de saneamento básico (ênfase em abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos urbanos), iluminação pública e mobilidade urbana.

Os programas são coordenados pelo Ministério do Planejamento, em parceria com o Ministério das Cidades, e executados pela Caixa.

Reuniões

Além de participar do encontro com os prefeitos, Temer coordena hoje reunião com três ministros e dois secretários, no Palácio do Planalto. Participam os ministros de Minas e Energia, Moreira Franco, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, e da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun.

Também estarão presentes o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Marcos Abbott Galvão, o secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional, General Stumpf, e o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior.

O presidente também tem uma reunião marcada com a advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça, no Planalto.

Fonte: Agência Brasil

O Governo de Minas Gerais avança na desburocratização e modernização do serviço público prestado aos usuários. Foi publicado, nesta terça-feira (13/11), no Diário Oficial do Estado, o decreto nº 47.530, que regulamenta a Lei Federal nº 13.460, que dispõe sobre a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública direta e indireta.

O decreto integra o rol de medidas lançadas pelo Estado nos últimos anos com a finalidade de simplificar e agilizar o atendimento ao cidadão, assegurando a transparência, a igualdade no tratamento, a utilização de linguagem simples e compreensível, o cumprimento de prazos e normas, a acessibilidade e a cortesia no atendimento. Destaca-se, ainda, a vedação a qualquer tipo de discriminação.

“O Estado dá mais um importante passo com a publicação deste decreto. A desburocratização e a modernização do serviço público vêm para qualificar ainda mais o atendimento prestado ao usuário em Minas Gerais. A partir de agora, a relação do cidadão com o Estado vai ser mais harmoniosa e seguir critérios que privilegiam a simplificação dos processos”, esclarece o ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais em exercício, Antônio Fernando Máximo.

O ouvidor-geral em exercício também destaca que o decreto fortalece o papel das ouvidorias públicas, que devem promover e atuar diretamente na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Cabe às ouvidorias públicas receber, analisar, acompanhar e responder às manifestações recebidas de usuários ou reencaminhadas por outras ouvidorias.

Além disso, fica a cargo das ouvidorias públicas elaborar relatório anual de gestão consolidando as informações relativas às manifestações e, com base nelas, apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços públicos.

“As ouvidorias ganham ainda mais eco dentro das administrações públicas, tornando-se em importantes mecanismos de participação social. A partir de agora, o Estado terá a oportunidade de ouvir e atender cada vez melhor o cidadão. É um marco para a administração pública estadual”, frisa o ouvidor-geral em exercício.

Fórum Permanente das Ouvidorias

O decreto também institui o Fórum Permanente de Ouvidorias do Poder Executivo estadual, a fim de integrar as atividades de ouvidoria desenvolvidas pela administração pública direta e indireta. O Fórum tem o objetivo de coordenar e articular as atividades das ouvidorias e de promover o compartilhamento das informações entre as entidades.

Integram o Fórum Permanente de Ouvidorias do Poder Executivo estadual: Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), como coordenadora; ouvidorias especializadas da OGE; ouvidorias dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, e na inexistência destas, as unidades responsáveis pelas atividades de ouvidoria.

Clique aqui para ler o decreto na íntegra.

Fonte: Agência Minas