Um rico acervo para consultas sobre valores de itens a serem adquiridos por meio de compras e licitações. O Banco de Preços, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), consiste em uma ferramenta que disponibiliza dados e informações agregadas, a partir de bancos de dados por ele acessados, acerca dos preços praticados nas aquisições feitas pelos órgãos e entidades públicas municipais e estaduais, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

“Ao consultar o Banco de Preços, os municípios têm oportunidade de melhorar o processo de análise nas compras e licitações. A iniciativa apoia os gestores públicos municipais nas pesquisas de mercado, análise e comparação de preços de referência na aquisição de bens e contratação de serviços gerais para a Administração Pública. Muitos municípios enfrentam dificuldades em obter orçamentos e a ferramenta criada pelo TCEMG trará dados confiáveis e transparentes com o objetivo de racionalizar o gasto público e reduzir tempo de contratação. A administração deixa de ser refém dos fornecedores no que tange ao preenchimento dos orçamentos, tornando assim as contratações mais céleres”, explica o assessor jurídico da AMM, Thiago Ferreira.

Com a ferramenta, é possível aos usuários – sejam eles jurisdicionados, servidores do TCEMG ou cidadãos – fazer consultas simplificadas a partir de palavras-chave que descrevem o produto, a fim de calcular os preços médio, mínimo e máximo, bem como a mediana, a moda, o desvio padrão e a amplitude interquartil para os itens pesquisados, conforme seleção de período de tempo e de limite territorial.

O objetivo do Banco de Preços é fornecer elementos para a análise das compras públicas pelos órgãos de controle e para a tomada de decisões dos gestores públicos em seus processos de aquisição, além de ampliar a transparência em relação aos valores vigentes nas contratações públicas, estimulando o controle social.

O Banco de Preços disponibiliza informações agregadas sobre preços de produtos destinados à Administração Pública Direta e Indireta dos municípios e do Estado de Minas Gerais, conforme a seleção de período de tempo e de limite territorial. Por exemplo: ao selecionar Belo Horizonte, todos os órgãos do município e do Estado que estiverem ali localizados estarão abrangidos na pesquisa e os preços de produtos adquiridos por eles serão oferecidos no resultado.

Não são disponibilizadas informações sobre contratos ou compras específicas ou fornecedores. Nesta versão do Banco de Preços, também não há informações sobre preços de serviços.

Fonte: AMM

Até o dia 15 de fevereiro, gestores municipais de saúde e de educação deverão apontar as escolas públicas para participar do novo ciclo do Programa Saúde na Escola (PSE). O Programa, desenvolvido pelos Ministérios da Saúde (MS) e Educação (MEC), prevê recursos financeiros para os municípios desenvolverem ações de prevenção e promoção da saúde no ambiente escolar.

Com o credenciamento, essas unidades deverão desenvolver doze ações envolvendo temas como incentivo à atividade física, combate ao aedes aegypti, prevenção de violências e acidentes, verificação e atualização da situação vacinal. Atualmente, o programa atende 90% dos municípios brasileiros, envolvendo mais de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS.

O programa tem investimento anual de R$ 89 milhões. Este ciclo de adesão será de dois anos, com liberação dos recursos a cada 12 meses. O valor é 2,5 vezes maior que o executado nos anos anteriores e passou a ser pago em parcela única, facilitando ações e o cumprimento das metas propostas na adesão ao PSE.

Ao contrário das edições anteriores, para participar do PSE os municípios deverão indicar a escola e não mais o nível de ensino. Desta forma, em conjunto com as equipes da atenção básica, as instituições assumem o compromisso de desenvolver atividades envolvendo doze ações para o cuidado à saúde no ambiente escolar.

As estratégias estão previstas na Portaria nº 1.055 de 2017 e podem ser combinadas, levando em consideração o nível de ensino, as demandas da escola, do território e a análise de situação de saúde do território. “A expectativa é que o programa atenda o maior número de estudantes com monitoramento mensal pelos profissionais de saúde dos municípios”, explica  Michele Lessa, a coordenadora geral de alimentação e nutrição do Ministério da Saúde.

Para aderir ao PSE, os gestores terão que incluir as escolas no site e-Gestor Atenção Básica, espaço para informação e acesso aos sistemas da Atenção Básica. O acesso deve ser feito com CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal” vinculado ao “módulo PSE”. Caso o gestor não tenha entrada habilitada ou perfil no módulo PSE, é o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde que deve gerenciar o cadastro.

O acompanhamento das ações do PSE será feito pelo Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB), alimentado pelas equipes de saúde da atenção básica. No ciclo de dois anos para execução do programa, o Ministério da Saúde acompanhará o desempenho dos municípios por meio do registro de ações do programa e indicadores de resultados. Caso os recursos não sejam integralmente executados, os valores deverão ser devolvidos.

Saúde na escola

Criado em 2007 pelo governo federal, o Programa Saúde na Escola surgiu como uma política intersetorial entre os ministérios da Saúde e da Educação, com o objetivo de promover qualidade de vida aos estudantes da rede pública de ensino por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.

O Programa tem como objetivo a integração e articulação intersetorial das redes públicas de ensino, por meio de ações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e redes de educação pública. A iniciativa prevê ações para acompanhar as condições de saúde dos estudantes por meio de avaliações e orientação, fortalecendo o enfrentamento das vulnerabilidades que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar.

Foto: Fabrício Cunha/Prefeitura de São Luís.

Fonte: AMM

Os gestores municipais também devem ficar atentos ao período de inscrição para o programa para evitar que a população fique desassistida

Médicos brasileiros com CRM Brasil ou com diploma revalidado no País podem concorrer a 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que antes eram ocupadas por médicos da cooperação com Cuba. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20/11) com o novo edital do Programa Mais Médicos.

As inscrições começam a partir das 8h desta quarta-feira (21/11) e seguem até o dia 25 deste mês. Os profissionais podem se inscrever por meio do site maismedicos.gov.br. O início das atividades está previsto para 3 de dezembro.

O edital é a medida de emergência adotada pelo governo brasileiro para garantir a assistência em locais que contam com profissionais de Cuba, após o comunicado da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no qual o governo cubano informa que encerrou a cooperação no programa Mais Médicos.

O governo federal está adotando as medidas para garantir a assistência dos brasileiros atendidos pelas equipes da Saúde da Família que contam com profissionais de Cuba. Está prevista a abertura de uma nova chamada no dia 27 de novembro para brasileiros formados no exterior e para os estrangeiros.

A diminuição da participação dos médicos cubanos no Mais Médicos foi implementada pelo Ministério da Saúde desde 2016. Até aquela data, aproximadamente 11.400 médicos de Cuba trabalhavam no Mais Médicos e, neste momento, são 8.332 profissionais cubanos em atividade. Além dos médicos ativos, também serão substituídos 185 médicos da cooperação que estavam no período de recesso ou encerrado a participação.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, avaliou que a medida adotada pelo Ministério da Saúde foi mais rápida do que o esperado. “Antes, a validação da documentação do médico demorava cerca de 90 dias. Com essa facilitação, teremos o profissional em dezembro. O prazo é curto, por isso é importante envolver os municípios e chamar os médicos para não deixarmos a população desassistida”, afirmou Mauro Junqueira.

Confira, neste link, a relação do Mais Médicos em Minas Gerais e o edital aqui.

Fonte: AMM

Entre os dias 10 e 25 de novembro, os gestores municipais, instituições de educação, clubes, federações esportivas e outras entidades do setor esportivo são convocados a promover uma atividade recreativa ou esportiva, à escolha de cada município participante, neste período em que transcorrerá a Virada Esportiva.

A proposta da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), durante as duas semanas da Virada Esportiva, é mostrar a importância de se adotar um estilo de vida mais ativo e saudável, envolvendo alunos, amigos e familiares.

Para viabilização da Virada Esportiva, a Seesp firmou parceria com o Conselho Regional de Educação Física (Cref-MG), as empresas do Sistema Fiemg, as Secretarias de Estado de Educação e Saúde e a Associação dos Municípios Mineiros (AMM).

ICMS Esportivo

As prefeituras que aderirem à ideia poderão reunir suas atividades esportivas e cadastrá-las também no sistema do ICMS Esportivo, aumentando a pontuação para receber o benefício que consiste no repasse de 0,1% da cota-parte do ICMS do Estado aos municípios.

Serviços

Para cadastrar seu município na Virada Esportiva, envie para a Seesp a atividade que será promovida:
Site: http://observatoriodoesporte.mg.gov.br/viradaesportiva
Observatório do Esporte: http://observatoriodoesporte.mg.gov.br (na sessão Programa-se)
e-mail: virada@esportes.mg.gov.br

Fonte: AMM