Ao todo, são 32 itens temáticos de informação que podem ser consultados em um único endereço virtual, a qualquer tempo, sem restrições

O portal da transparência do Meio Ambiente, desenvolvido por servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), está disponível, a partir desta sexta-feira (23/11), a toda sociedade, no endereço transparencia.meioambiente.mg.gov.br.

No portal, de forma irrestrita, estão disponíveis informações sobre licenciamentos ambientais, como, por exemplo, licenças ambientais concedidas com respectivos pareceres técnicos e certificados, autos de infração aplicados, barragens de rejeitos e de resíduos, áreas contaminadas, descrições dos acidentes e emergências ambientais ocorridos em Minas Gerais, mapeamentos diversos, entre outros.

São 32 itens temáticos de informação que podem ser consultados em um único local, a qualquer momento. “Desta forma, o Sisema reafirma seu compromisso com a transparência nas informações ambientais, na certeza de que a sociedade civil é um forte aliado na melhoria da gestão dos serviços e atos praticados pelo órgão ambiental, e que cuidar do meio ambiente é direito e dever todos”, afirma o subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Diogo Franco.

As ações referentes ao portal da transparência ambiental se iniciaram nos autos da ação civil pública de nº 2500927. “O que era para ser um portal que atendesse a alguns itens específicos, foi significativamente aprimorado, de forma que a abrangência de informações, hoje, ultrapassa o que foi previsto, disponibilizando ao cidadão mineiro uma base robusta para consulta às mais diversas informações ambientais”, reforça.

Fonte: Agência Minas

O Conasems divulgou nota sobre os esclarecimentos do Ministério da Saúde (Carta Circular nº 69/2018, de 21 de novembro) aos gestores de saúde municipais quanto ao encerramento das atividades dos médicos cubanos participantes do Programa Mais Médicos.

Conforme descrito na Carta Circular, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) providenciará, entre os dias 21 de novembro e 12 de dezembro de 2018, a saída de todos os profissionais cubanos lotados nos 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas. A orientação dada é que os médicos aguardem contato da OPAS/OMS para receber as passagens de traslado nacional (caso seja necessário) e internacional. Vale ressaltar que o profissional deverá interromper suas atividades três dias antes da data prevista para seu embarque.

O Ministério da Saúde e OPAS/OMS também destacam na Carta Circular nº 69/2018 que os médicos cubanos deverão encerrar suas contas bancárias nas respectivas agências onde elas foram abertas. Além disso, caso possua Carteira de Identidade Médica fornecida pelo Ministério da Saúde, deve fazer a devolução.

A cargo dos secretários municipais de saúde, fica solicitar a devolução do tablet que foi entregue a cada um dos profissionais cubanos participantes do Programa Mais Médicos. O gestor municipal deve enviar para o SAA, aos cuidados das servidoras Maria José Feitosa e Júnia Graziely para o endereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco G, 3º andar, sala 343 – DIPAS, Brasília/DF, CEP: 70.058-900, telefone: (61) 3315-2055.

Os secretários municipais de saúde também são responsáveis por informar no Sistema de Gerenciamento de Processo (SGP) a saída do médico cubano, com o último dia das atividades prestadas pelo profissional e o motivo do encerramento (preencher como: encerramento das atividades).

Por meio desta, o Conasems retifica a informação dada na “Nota de esclarecimento e orientação aos secretários” e no vídeo, publicados no portal no dia 20 de novembro. A entidade reitera o pedido de apoio aos secretários municipais de saúde para que esses profissionais tenham seu retorno para casa garantido com segurança, respeito e tranquilidade.

Confira a nota na íntegra aqui.

Fonte: Portal AMM

Um rico acervo para consultas sobre valores de itens a serem adquiridos por meio de compras e licitações. O Banco de Preços, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), consiste em uma ferramenta que disponibiliza dados e informações agregadas, a partir de bancos de dados por ele acessados, acerca dos preços praticados nas aquisições feitas pelos órgãos e entidades públicas municipais e estaduais, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

“Ao consultar o Banco de Preços, os municípios têm oportunidade de melhorar o processo de análise nas compras e licitações. A iniciativa apoia os gestores públicos municipais nas pesquisas de mercado, análise e comparação de preços de referência na aquisição de bens e contratação de serviços gerais para a Administração Pública. Muitos municípios enfrentam dificuldades em obter orçamentos e a ferramenta criada pelo TCEMG trará dados confiáveis e transparentes com o objetivo de racionalizar o gasto público e reduzir tempo de contratação. A administração deixa de ser refém dos fornecedores no que tange ao preenchimento dos orçamentos, tornando assim as contratações mais céleres”, explica o assessor jurídico da AMM, Thiago Ferreira.

Com a ferramenta, é possível aos usuários – sejam eles jurisdicionados, servidores do TCEMG ou cidadãos – fazer consultas simplificadas a partir de palavras-chave que descrevem o produto, a fim de calcular os preços médio, mínimo e máximo, bem como a mediana, a moda, o desvio padrão e a amplitude interquartil para os itens pesquisados, conforme seleção de período de tempo e de limite territorial.

O objetivo do Banco de Preços é fornecer elementos para a análise das compras públicas pelos órgãos de controle e para a tomada de decisões dos gestores públicos em seus processos de aquisição, além de ampliar a transparência em relação aos valores vigentes nas contratações públicas, estimulando o controle social.

O Banco de Preços disponibiliza informações agregadas sobre preços de produtos destinados à Administração Pública Direta e Indireta dos municípios e do Estado de Minas Gerais, conforme a seleção de período de tempo e de limite territorial. Por exemplo: ao selecionar Belo Horizonte, todos os órgãos do município e do Estado que estiverem ali localizados estarão abrangidos na pesquisa e os preços de produtos adquiridos por eles serão oferecidos no resultado.

Não são disponibilizadas informações sobre contratos ou compras específicas ou fornecedores. Nesta versão do Banco de Preços, também não há informações sobre preços de serviços.

Fonte: AMM

Até o dia 15 de fevereiro, gestores municipais de saúde e de educação deverão apontar as escolas públicas para participar do novo ciclo do Programa Saúde na Escola (PSE). O Programa, desenvolvido pelos Ministérios da Saúde (MS) e Educação (MEC), prevê recursos financeiros para os municípios desenvolverem ações de prevenção e promoção da saúde no ambiente escolar.

Com o credenciamento, essas unidades deverão desenvolver doze ações envolvendo temas como incentivo à atividade física, combate ao aedes aegypti, prevenção de violências e acidentes, verificação e atualização da situação vacinal. Atualmente, o programa atende 90% dos municípios brasileiros, envolvendo mais de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS.

O programa tem investimento anual de R$ 89 milhões. Este ciclo de adesão será de dois anos, com liberação dos recursos a cada 12 meses. O valor é 2,5 vezes maior que o executado nos anos anteriores e passou a ser pago em parcela única, facilitando ações e o cumprimento das metas propostas na adesão ao PSE.

Ao contrário das edições anteriores, para participar do PSE os municípios deverão indicar a escola e não mais o nível de ensino. Desta forma, em conjunto com as equipes da atenção básica, as instituições assumem o compromisso de desenvolver atividades envolvendo doze ações para o cuidado à saúde no ambiente escolar.

As estratégias estão previstas na Portaria nº 1.055 de 2017 e podem ser combinadas, levando em consideração o nível de ensino, as demandas da escola, do território e a análise de situação de saúde do território. “A expectativa é que o programa atenda o maior número de estudantes com monitoramento mensal pelos profissionais de saúde dos municípios”, explica  Michele Lessa, a coordenadora geral de alimentação e nutrição do Ministério da Saúde.

Para aderir ao PSE, os gestores terão que incluir as escolas no site e-Gestor Atenção Básica, espaço para informação e acesso aos sistemas da Atenção Básica. O acesso deve ser feito com CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal” vinculado ao “módulo PSE”. Caso o gestor não tenha entrada habilitada ou perfil no módulo PSE, é o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde que deve gerenciar o cadastro.

O acompanhamento das ações do PSE será feito pelo Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB), alimentado pelas equipes de saúde da atenção básica. No ciclo de dois anos para execução do programa, o Ministério da Saúde acompanhará o desempenho dos municípios por meio do registro de ações do programa e indicadores de resultados. Caso os recursos não sejam integralmente executados, os valores deverão ser devolvidos.

Saúde na escola

Criado em 2007 pelo governo federal, o Programa Saúde na Escola surgiu como uma política intersetorial entre os ministérios da Saúde e da Educação, com o objetivo de promover qualidade de vida aos estudantes da rede pública de ensino por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.

O Programa tem como objetivo a integração e articulação intersetorial das redes públicas de ensino, por meio de ações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e redes de educação pública. A iniciativa prevê ações para acompanhar as condições de saúde dos estudantes por meio de avaliações e orientação, fortalecendo o enfrentamento das vulnerabilidades que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar.

Foto: Fabrício Cunha/Prefeitura de São Luís.

Fonte: AMM