O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizará, em sua sede em Belo Horizonte, o Encontro Técnico de Gestores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Minas Gerais. O programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPSs (Pró-Gestão) será o tema principal do evento. Gestores e conselheiros de RPPS devem fazer sua inscrição no dia referente à região de seu município. Clique aqui e confira.

A palestra inaugural será sobre o Pró-Gestão e será ministrada pelo especialista Helio Carneiro Fernandes. Os temas: investimentos em regimes de previdência, gestão atuarial responsável e a legislação aplicável da gestão de RPPSs serão abordados na parte da tarde.

Fonte: TCEMG

O Levantamento Rápido de Índice Nacional para Aedes Aegypti (LIRAa) deve ser realizado por todos os municípios até o dia 16 de novembro e enviado até 23 de novembro.

Conforme descrito no artigo 1º da Resolução da CIT nº 12, de 26 de janeiro de 2017, é obrigatório que os municípios façam o levantamento por Aedes aegypti no período entre outubro e a primeira quinzena de novembro e enviem as informações até a 3ª semana de novembro para as Secretarias Estaduais de Saúde, que deverão consolidar os dados e enviar para o Ministério da Saúde. Os municípios deverão atender os seguintes critérios em atendimento ao disposto na resolução:

I – realizar o Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti – LIRAa nos municípios infestados pelo vetor Aedes aegypti, com mais de 2.000 imóveis, conforme descrito no manual técnico “Levantamento rápido de índices para Aedes aegypti – LIRAa para vigilância entomológica do Aedes aegypti no Brasil”;

II – realizar o Levantamento de Índice Amostral – LIA, nos municípios infestados pelo vetor Aedes aegypti, com menos de 2.000 imóveis, conforme descrito nas Diretrizes Nacionais de Prevenção e Controle da Dengue; e

III – realizar monitoramento por ovitrampa ou larvitrampa ou outra metodologia validada nos municípios não infestados, conforme descrito nas Diretrizes Nacionais de Prevenção e Controle da Dengue.

Parágrafo único – Excepcionalmente serão consideradas as metodologias alternativas de levantamento de índices executadas pelos municípios, desde que repassadas às informações para o nível federal, conforme descritas no art. 3ª da resolução.

Clique aqui para acessar a resolução CIT na íntegra.

Fonte: Portal AMM

Mais de 500 pessoas participaram da abertura do VIII Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal e da V Jornada de Contabilidade Pública na manhã desta terça-feira, 23 de outubro, no auditório Vivaldi Moreira, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte. Promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), o evento segue até quinta-feira (25), com uma programação intensa de palestras com temas relevantes aos contadores e profissionais da área.

A cerimônia de abertura contou com a presença do 3º vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, representando o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda; do presidente do TCE-MG, conselheiro Cláudio Terrão, e da presidente do CRCMG, Rosa Maria Abreu Barros. Em sua fala, Rui Ramos destacou que a diretoria da AMM tem procurado, desde o início do mandato, “qualificar os servidores municipais, não só para cumprir a legislação e as exigências do Tribunal de Contas e dos órgãos controladores, mas, principalmente, buscando mais qualidade dos serviços prestados à nossa população de cada um dos 853 municípios”.

O representante da AMM reiterou sua preocupação com o fechamento das contas e disse que espera que a participação dos contadores dos municípios nesse evento possa auxiliar nessa questão. “Será um grande desafio, em função dos atrasos de repasses, cumprir os índices constitucionais e também continuar prestando serviço à população. Tivemos uma reunião recente aqui no TCE e eles prometem olhar com bons olhos, mas nada foi oficial”.

Para o presidente do TCE-MG, Cláudio Terrão, a parceria com AMM e CRC é importante para que o Tribunal possa exercer a questão da pedagogia e da capacitação. “O cidadão precisa, de alguma forma, compreender essa linguagem tão técnica e complexa que é a contabilidade. Esse é o grande desafio em relação ao evento, de começarmos a refletir o papel da contabilidade na transparência na evidenciação dos grandes problemas sociais e resultados práticos trazidos pela administração para o cidadão”, disse.

“Quando pensamos no CRC, no TCE, não tem como não pensar na AMM. Eu vejo esse tripé como a grande alavancagem para discussões da área pública, que hoje são tão importantes para o nosso dia-a-dia e para a sociedade, como um fator de proteção social”, reforçou a presidente do CRC-MG, Rosa Maria Abreu Barros. Ela destacou a importância do momento vivido pelos contadores. “A discussão dessas novas normas deve nascer desses eventos e da capacitação do profissional da gestão pública. Esse é o nosso desafio”.

O encontro terá ainda com a participação de especialistas renomados, como de Flávia Araújo e Silva, mestre em Ciências Contábeis e Controladoria pela UFMG e coordenadora de Contabilidade do TCEMG; do controlador-geral adjunto do Estado de Minas Gerais, Tiago Fantini Magalhães; do conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Milton Mendes Botelho; do auditor federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Renato Perez Pucci; do superintendente da Controladoria Regional da União, Breno Alves Cerqueira; e da assessora do Tesouro Estadual da Secretaria do Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), Carla Renata Leal Carneiro.

A programação está disponível no hotsite do evento (clique aqui).

Fonte: Portal AMM

TCU, Câmara dos Deputados e Senado pretendem adotar iniciativas conjuntas de proteção ao meio ambiente e multiplicá-las aos Estados e municípios.

Tribunal de Contas da União (TCU), Senado Federal e Câmara dos Deputados realizarão o 1º Seminário Nacional de Sustentabilidade no Legislativo, nos dias 6 e 7 de novembro, no auditório do TCU, em Brasília. O evento é voltado aos servidores públicos em geral e para outros grupos que tenham interesse no tema.

Na ocasião será firmado acordo de cooperação entre as três instituições para articulação da Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo. O trabalho da Rede almeja também o envolvimento futuro do Legislativo distrital, estadual e municipal, a fim de disseminar por todo o país as boas práticas adotadas pelas instituições e viabilizar iniciativas conjuntas em benefício da sustentabilidade. 

O seminário e a atuação em Rede buscam contribuir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituídos pela Organização da Nações Unidas (ONU) e integrantes da Agenda 2030, da qual o Brasil é signatário. Além disso, o seminário e a Rede estão em sintonia com o Acórdão 1.056/2017-TCU-Plenário, que, entre outros requisitos, criou o Índice de Acompanhamento da Sustentabilidade na Administração (IASA) para permitir a cada órgão identificar o respectivo grau de maturidade na área.

O evento abordará temas como sustentabilidade e acessibilidade na Administração Pública, trabalho em redes para a sustentabilidade, planos de logística sustentável de referência e iniciativas práticas para eficiência energética, construções sustentáveis e soluções em recursos hídricos.

As inscrições podem ser feitas clicando aqui.

Fonte: Portal TCU