O Programa Academia da Saúde abre seleção para construção de novos polos por meio de recursos de Programa/Ação. Os recursos de Programa/Ação são a dotação orçamentária na qual as entidades públicas e privadas têm a iniciativa de cadastrar propostas de projetos mediante programas previamente elencados pelo órgão público concedente.

Para pleitear habilitação ao incentivo, o município deve acessar o Sistema de Propostas do Fundo Nacional de Saúde (SISPROFNS) e clicar no ícone Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas (http://proposta.saude.gov.br/loginEntidade.jsf). O acesso é feito utilizando o CNPJ e senha do Fundo Municipal de Saúde. O município deverá selecionar a opção “Indicação de Objetos por Programa”, após selecionar “Academia da Saúde”. O valor disponível é de R$ 125 mil reais, referente a construção do polo de Academia da Saúde, Porte intermediário.

Após a indicação, será direcionado ao SISMOB 2.0 para preencher as informações referentes à solicitação. Os critérios para habilitação levarão em conta os princípios da equidade, observado o percentual de cobertura da Estratégia Saúde da Família.

A publicação de portaria de habilitação está condicionada à classificação do município de acordo com os critérios estabelecidos acima, bem como disponibilidade de recursos orçamentários na data de publicação da Portaria.

A Portaria nº 3.582, de 06 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2018, dispõe sobre a aplicação de recursos aprovados pela Lei 13.658, de 07 de maio de 2018, que abriu crédito especial, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, cabendo ao Ministério da Saúde, crédito orçamentário na ação 20YL com a finalidade de permitir a Estruturação de Academias da Saúde.

O incentivo de que trata esta Portaria tem por objetivo criar mecanismos que possibilitem aos Municípios ou ao Distrito Federal a construção de espaços físicos para a orientação de práticas corporais e atividades físicas, lazer e modos de vida saudáveis como forma de prover infraestrutura adequada ao Programa Academia da Saúde.

Prazos

O período para cadastro e envio da proposta de solicitação de Polos da Academia da Saúde é de 15 dias úteis a partir da publicação da Portaria, ou seja, o sistema ficará disponível para cadastro até 03 de dezembro de 2018.

A Academia da Saúde é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado que funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos como polos do Programa Academia da Saúde. Esses polos são dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados. Desde 2011/2012 não havia recursos de programa para construção de polos.

Confira o Manual de Monitoramento do Programa Academia da Saúde

Mais informações: http://portalms.saude.gov.br/sismob/

 

Fonte: AMM

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) publicou em seu portal institucional o cronograma de repasses aos fundos municipais. Foram informados os dias do mês em que serão feitos cada repasse da Saúde, mas é necessário que os gestores municipais fiquem atentos às transferências e às políticas a que se referem cada um.

De acordo com a publicação, mensalmente, nos dias 5, 10, 15, 25 e 30 recursos federais entrarão nas contas municipais da saúde. O cronograma auxilia a área da Contabilidade e monitoramento de recursos, e auxilia os gestores com o custeio da área, uma vez que a Portaria 3.992/2017 unificou os blocos de repasses em conta bancária única.

Com as datas, os gestores saberão o que ingressa na conta e para qual Ação e Serviço de Saúde esse repasse deve ser associado. É importante ressaltar que o FNS deve aprimorar o formato e o conteúdo dos repasses feitos aos municípios, já que existem diversas  queixas de falta de informação, dos recursos enviados aos cofres, dos gestores dos fundos municipais.

 

Fonte: AMM

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou, no Diário Oficial Minas Gerais desta sexta-feira (9/11), a Resolução SEE nº 3.999, que estabelece, para a Rede Pública Estadual de Educação Básica, o calendário escolar para o ano de 2019.

De acordo com o documento, o ano escolar terá início no dia 4 de fevereiro, ou seja, a partir deste dia professores, especialistas, diretores e demais servidores já estarão presentes nas escolas estaduais para planejar as atividades que serão desenvolvidas nos primeiros dias de aula. Já o ano letivo, com o início das aulas a todos os estudantes, começará no dia 7 de fevereiro.

O calendário escolar para o ano letivo de 2019, respeitadas as normas legais, deve ser elaborado pela Comunidade Escolar, discutido com os servidores, estudantes e pais de estudantes e aprovado pelo Colegiado Escolar, com ampla divulgação e encaminhado para a Superintendência Regional de Ensino (SRE), que deverá homologar e supervisionar o cumprimento das atividades nele previstas, de acordo com as normas da SEE.

A construção do calendário também deverá contar com a participação das outras escolas estaduais de um mesmo município e, se possível, com as escolas municipais, sempre respeitando a autonomia da rede municipal e resguardando o interesse dos estudantes, as especificações locais e viabilizando o melhor gerenciamento do transporte escolar.

O calendário escolar em 2019 deve prever, no mínimo, 200 dias letivos e carga horária mínima de 800 horas para os anos iniciais do ensino fundamental e ensino médio noturno e 833 horas e 20 minutos para os anos finais do ensino fundamental e ensino médio diurno.

De acordo com a Resolução, o ano letivo se encerrará no dia 13 de dezembro e o ano escolar no dia 18 do mesmo mês. O período de 19 a 26 de junho será destinado às atividades da Semana Estadual de Prevenção às Drogas. Do dia 1º a 5 de julho deverão ser realizadas as atividades voltadas para o fortalecimento da cultura de prevenção de acidentes nas escolas e comunidade escolar. Já 21 de setembro (sábado) será dia letivo destinado às atividades da “Virada Educação Minas Gerais”.

Além disso, o dia 23 de novembro (sábado) será letivo, destinado à realização de Feira de Ciências nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio; da Mostra de Trabalhos realizados pela disciplina “Diversidade, Inclusão e Mundo do Trabalho (DIM)”, do ensino médio regular e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) noturno; “Diversidade, Inclusão e Formação para a Cidadania (DIC)”, da Educação de Jovens e Adultos do ensino fundamental noturno; e Mostra de Trabalhos dos estudantes dos Centros Estaduais de Educação Continuada (Cesec) e dos conservatórios de música.

O período de 18 a 22 de novembro será destinado às atividades da “Semana de Educação para a Vida” e o dia 7 de dezembro (sábado) será letivo destinado à realização de Assembleia Escolar para a Prestação de Contas da Gestão Escolar.

 

Fonte: Agência Minas

As ações para controle e prevenção das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti devem ser mantidas durante todo o ano. Entretanto, a chegada das chuvas e o aumento das temperaturas tornam as medidas de prevenção ainda mais relevantes. Neste período, mais do que nunca, o ideal é eliminar recipientes que podem servir para acúmulo de água e, consequentemente, para a proliferação do mosquito.

Cerca de 80% dos focos do Aedes estão dentro das residências e o período de chuvas e calor é considerado o cenário ideal para proliferação do mosquito. Seu ciclo de reprodução pode variar de 5 a 10 dias, passando pela fase larvária até chegar à forma adulta. É a fêmea do mosquito que deposita seus ovos na parede interna dos reservatórios e estes podem permanecer viáveis por aproximadamente um ano.

Assim que o ovo entra em contato com a água, ele eclode e inicia o ciclo e, por isso, fazer vistorias detalhadas dentro de casa e nos quintais é fundamental para eliminar possíveis focos. Por isso, quando o armazenamento de água for necessário, ele precisa ocorrer de forma adequada e segura, evitando que os recipientes se tornem criadouros do Aedes.

De acordo com a referência técnica do Programa Estadual de Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Dionísio Pacceli, cada cidadão deve contribuir para que seu ambiente doméstico e de trabalho esteja livre do Aedes.

“Como sabemos, os focos do mosquito se encontram, em sua grande maioria, dentro das residências. É fundamental que os moradores tenham consciência disso e tomem atitudes simples que vão minimizar o número de criadouros dentro da sua área de vivência”, explica.

Entre as ações de prevenção e controle do Aedes está o cuidado com o armazenamento de lixo, que deve ser mantido em recipiente fechado, além de acondicionar adequadamente os materiais para reciclagem que podem acumular água.

Manter a caixa d’água sempre limpa e totalmente tampada e as calhas livres de entupimentos são outras atividades fundamentais para a prevenção de novos focos. Os pratinhos de plantas precisam ser eliminados, além do cuidado especial com bebedouros de animais. Também é recomendável retirar o fundo de latas, caixas de leite e similares antes do descarte.

Especificamente em relação à dengue, observa-se uma circulação predominante do sorotipo 2 em Minas Gerais, no ano de 2018. A dengue possui quatro sorotipos (1, 2, 3 e 4) e, desde 2010, a circulação tem sido predominantemente do sorotipo DENV 1 no estado. Este ano, entretanto, é a primeira vez em que há uma circulação predominante do sorotipo DENV 2.  

Conforme explica a coordenadora do Programa Estadual de Controle das Doenças transmitidas pelo Aedes, Márcia Ooteman, o reaparecimento do sorotipo DENV 2, após alguns anos de predominância do sorotipo DENV 1, pode ser um motivo de alerta.

“A população se encontra suscetível a esse sorotipo, o que pode levar a aumento do número de casos. Além disso, a literatura científica mostra que o sorotipo DENV 2 provoca maior número de casos considerados graves, especialmente em menores de quinze anos”, explica.

Ações da SES-MG

Para o exercício financeiro de 2018, está prevista uma receita orçamentária total de R$ 73.225.000,000 para as ações de enfrentamento às doenças transmitidas pelo Aedes. Entre as ações do estado está a realização de reuniões de alinhamento entre técnicos das Regionais de Saúde das áreas de vigilância epidemiológica e laboratorial, controle vetorial, comunicação e mobilização social, assistência, farmácia e gestão.

Também foi feita a revisão do Plano de Contingência Estadual e monitoramento de indicadores, além de reuniões mensais do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento das Arboviroses para planejamento de ações intersetoriais.

A SES-MG também adquiriu equipamentos para aplicação de inseticidas e vigilância laboratorial, além de insumos estratégicos para tratamentos dos pacientes com arboviroses. Também foi realizado treinamento de equipe de referência para aplicação de inseticidas e implantação do monitoramento utilizando armadilhas (ovitrampas) para o Aedes, com o objetivo de identificar áreas prioritárias nos municípios.

Foi realizada, ainda, articulação com a Secretaria de Estado de Educação para planejamento de ações com o objetivo de incentivar o combate ao Aedes no ambiente escolar e formação de agentes multiplicadores em suas residências e vizinhança.

Cenário epidemiológico

Em 2018, até o momento (05/11), Minas Gerais registrou 25.559 casos prováveis (casos confirmados + suspeitos) de Dengue. Em 2018, até o momento, 8 (oito) óbitos foram confirmados por dengue, residentes nos municípios de Araújos, Arcos, Conceição do Pará, Contagem, Ituiutaba, Lagoa da Prata, Moema e Uberaba. Há 11 (onze) óbitos em investigação por dengue.

Em relação à Febre Chikungunya, Minas Gerais registrou 11.785 casos prováveis da doença, concentrados na região do Vale do Aço. Até o momento, foi confirmado 1 (um) óbito por Chikungunya no município de Coronel Fabriciano em 2018; há 2 (dois) óbitos em investigação. Por fim, em relação à Zika, foram registrados 166 casos prováveis da doença em 2018, até a data de atualização deste boletim.

Clique aqui e acesse último balanço divulgado pela SES-MG.

Mais informações, disponíveis em: www.saude.mg.gov.br/aedes

 

Fonte: Agência Minas