A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou, no Diário Oficial Minas Gerais desta sexta-feira (9/11), a Resolução SEE nº 3.999, que estabelece, para a Rede Pública Estadual de Educação Básica, o calendário escolar para o ano de 2019.

De acordo com o documento, o ano escolar terá início no dia 4 de fevereiro, ou seja, a partir deste dia professores, especialistas, diretores e demais servidores já estarão presentes nas escolas estaduais para planejar as atividades que serão desenvolvidas nos primeiros dias de aula. Já o ano letivo, com o início das aulas a todos os estudantes, começará no dia 7 de fevereiro.

O calendário escolar para o ano letivo de 2019, respeitadas as normas legais, deve ser elaborado pela Comunidade Escolar, discutido com os servidores, estudantes e pais de estudantes e aprovado pelo Colegiado Escolar, com ampla divulgação e encaminhado para a Superintendência Regional de Ensino (SRE), que deverá homologar e supervisionar o cumprimento das atividades nele previstas, de acordo com as normas da SEE.

A construção do calendário também deverá contar com a participação das outras escolas estaduais de um mesmo município e, se possível, com as escolas municipais, sempre respeitando a autonomia da rede municipal e resguardando o interesse dos estudantes, as especificações locais e viabilizando o melhor gerenciamento do transporte escolar.

O calendário escolar em 2019 deve prever, no mínimo, 200 dias letivos e carga horária mínima de 800 horas para os anos iniciais do ensino fundamental e ensino médio noturno e 833 horas e 20 minutos para os anos finais do ensino fundamental e ensino médio diurno.

De acordo com a Resolução, o ano letivo se encerrará no dia 13 de dezembro e o ano escolar no dia 18 do mesmo mês. O período de 19 a 26 de junho será destinado às atividades da Semana Estadual de Prevenção às Drogas. Do dia 1º a 5 de julho deverão ser realizadas as atividades voltadas para o fortalecimento da cultura de prevenção de acidentes nas escolas e comunidade escolar. Já 21 de setembro (sábado) será dia letivo destinado às atividades da “Virada Educação Minas Gerais”.

Além disso, o dia 23 de novembro (sábado) será letivo, destinado à realização de Feira de Ciências nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio; da Mostra de Trabalhos realizados pela disciplina “Diversidade, Inclusão e Mundo do Trabalho (DIM)”, do ensino médio regular e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) noturno; “Diversidade, Inclusão e Formação para a Cidadania (DIC)”, da Educação de Jovens e Adultos do ensino fundamental noturno; e Mostra de Trabalhos dos estudantes dos Centros Estaduais de Educação Continuada (Cesec) e dos conservatórios de música.

O período de 18 a 22 de novembro será destinado às atividades da “Semana de Educação para a Vida” e o dia 7 de dezembro (sábado) será letivo destinado à realização de Assembleia Escolar para a Prestação de Contas da Gestão Escolar.

 

Fonte: Agência Minas

As ações para controle e prevenção das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti devem ser mantidas durante todo o ano. Entretanto, a chegada das chuvas e o aumento das temperaturas tornam as medidas de prevenção ainda mais relevantes. Neste período, mais do que nunca, o ideal é eliminar recipientes que podem servir para acúmulo de água e, consequentemente, para a proliferação do mosquito.

Cerca de 80% dos focos do Aedes estão dentro das residências e o período de chuvas e calor é considerado o cenário ideal para proliferação do mosquito. Seu ciclo de reprodução pode variar de 5 a 10 dias, passando pela fase larvária até chegar à forma adulta. É a fêmea do mosquito que deposita seus ovos na parede interna dos reservatórios e estes podem permanecer viáveis por aproximadamente um ano.

Assim que o ovo entra em contato com a água, ele eclode e inicia o ciclo e, por isso, fazer vistorias detalhadas dentro de casa e nos quintais é fundamental para eliminar possíveis focos. Por isso, quando o armazenamento de água for necessário, ele precisa ocorrer de forma adequada e segura, evitando que os recipientes se tornem criadouros do Aedes.

De acordo com a referência técnica do Programa Estadual de Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Dionísio Pacceli, cada cidadão deve contribuir para que seu ambiente doméstico e de trabalho esteja livre do Aedes.

“Como sabemos, os focos do mosquito se encontram, em sua grande maioria, dentro das residências. É fundamental que os moradores tenham consciência disso e tomem atitudes simples que vão minimizar o número de criadouros dentro da sua área de vivência”, explica.

Entre as ações de prevenção e controle do Aedes está o cuidado com o armazenamento de lixo, que deve ser mantido em recipiente fechado, além de acondicionar adequadamente os materiais para reciclagem que podem acumular água.

Manter a caixa d’água sempre limpa e totalmente tampada e as calhas livres de entupimentos são outras atividades fundamentais para a prevenção de novos focos. Os pratinhos de plantas precisam ser eliminados, além do cuidado especial com bebedouros de animais. Também é recomendável retirar o fundo de latas, caixas de leite e similares antes do descarte.

Especificamente em relação à dengue, observa-se uma circulação predominante do sorotipo 2 em Minas Gerais, no ano de 2018. A dengue possui quatro sorotipos (1, 2, 3 e 4) e, desde 2010, a circulação tem sido predominantemente do sorotipo DENV 1 no estado. Este ano, entretanto, é a primeira vez em que há uma circulação predominante do sorotipo DENV 2.  

Conforme explica a coordenadora do Programa Estadual de Controle das Doenças transmitidas pelo Aedes, Márcia Ooteman, o reaparecimento do sorotipo DENV 2, após alguns anos de predominância do sorotipo DENV 1, pode ser um motivo de alerta.

“A população se encontra suscetível a esse sorotipo, o que pode levar a aumento do número de casos. Além disso, a literatura científica mostra que o sorotipo DENV 2 provoca maior número de casos considerados graves, especialmente em menores de quinze anos”, explica.

Ações da SES-MG

Para o exercício financeiro de 2018, está prevista uma receita orçamentária total de R$ 73.225.000,000 para as ações de enfrentamento às doenças transmitidas pelo Aedes. Entre as ações do estado está a realização de reuniões de alinhamento entre técnicos das Regionais de Saúde das áreas de vigilância epidemiológica e laboratorial, controle vetorial, comunicação e mobilização social, assistência, farmácia e gestão.

Também foi feita a revisão do Plano de Contingência Estadual e monitoramento de indicadores, além de reuniões mensais do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento das Arboviroses para planejamento de ações intersetoriais.

A SES-MG também adquiriu equipamentos para aplicação de inseticidas e vigilância laboratorial, além de insumos estratégicos para tratamentos dos pacientes com arboviroses. Também foi realizado treinamento de equipe de referência para aplicação de inseticidas e implantação do monitoramento utilizando armadilhas (ovitrampas) para o Aedes, com o objetivo de identificar áreas prioritárias nos municípios.

Foi realizada, ainda, articulação com a Secretaria de Estado de Educação para planejamento de ações com o objetivo de incentivar o combate ao Aedes no ambiente escolar e formação de agentes multiplicadores em suas residências e vizinhança.

Cenário epidemiológico

Em 2018, até o momento (05/11), Minas Gerais registrou 25.559 casos prováveis (casos confirmados + suspeitos) de Dengue. Em 2018, até o momento, 8 (oito) óbitos foram confirmados por dengue, residentes nos municípios de Araújos, Arcos, Conceição do Pará, Contagem, Ituiutaba, Lagoa da Prata, Moema e Uberaba. Há 11 (onze) óbitos em investigação por dengue.

Em relação à Febre Chikungunya, Minas Gerais registrou 11.785 casos prováveis da doença, concentrados na região do Vale do Aço. Até o momento, foi confirmado 1 (um) óbito por Chikungunya no município de Coronel Fabriciano em 2018; há 2 (dois) óbitos em investigação. Por fim, em relação à Zika, foram registrados 166 casos prováveis da doença em 2018, até a data de atualização deste boletim.

Clique aqui e acesse último balanço divulgado pela SES-MG.

Mais informações, disponíveis em: www.saude.mg.gov.br/aedes

 

Fonte: Agência Minas

A crise financeira vivida pelos municípios mineiros em detrimento do confisco de recursos principalmente do ICMS e do Fundeb pelo governo estadual levou a diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM) a se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais, para pedir mais um socorro. O encontro aconteceu na terça-feira, 6 de novembro, na sede do TJMG, em Belo Horizonte.

“Já pedimos socorro à Assembleia, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, ao STF, à PGR. Fizemos diversas ações e estamos aqui hoje pedindo ao Judiciário para que ele nos ajude que esses confiscos não mais aconteçam e o que pode ser feito para que os municípios recebam os atrasados”, declarou o presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

A situação é grave. Mais de 300 prefeituras já ingressaram com ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais, com o auxílio da AMM, para recebimento dos repasses atrasados do ICMS, IPVA e do Fundeb. Já são 17 municípios que conseguiram decisões favoráveis e estão recebendo em dia o ICMS. “O que se quer é mais agilidade nas decisões. Que seja feita justiça, não estamos pedindo favor nenhum,”, completa Julvan Lacerda.

Após receber a diretoria da AMM e algumas dezenas de prefeitos, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, disse estar sensível às dificuldades dos gestores municipais, mas que a função do Poder Judiciário está limitada aos parâmetros da legislação. O presidente do judiciário mineiro ouviu manifestações de vários prefeitos, todos lamentando a falta de recursos para cumprir obrigações básicas.

Julvan Lacerda afirmou que a AMM deve ter, ainda essa semana, reuniões com o procurador-geral do MPMG, Darcy de Souza Filho, e com o governador eleito, Romeu Zema, para apresentar as demandas dos municípios e pedir apoio em suas soluções.

Crédito da foto de capa: Eric Bezerra (ASCOM TJMG)

 

Fonte: Portal AMM

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, celebrou, na quinta-feira, 1º de novembro,  a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de liberar a Telebras para prestar serviços de banda larga ao programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). Com a decisão, o MCTIC dará continuidade à implantação do programa Internet para Todos.

”Nas próximas semanas, já vamos iniciar o processo de levar internet de banda larga para todos os cantos do Brasil, para todas as unidades públicas de saúde e de educação dos municípios, estados e do governo federal”, afirmou o ministro, durante a solenidade em comemoração aos 21 anos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O Internet para Todos vai levar internet em alta velocidade para mais de 4 mil municípios que aderiram ao programa. Nas localidades indicadas pelas prefeituras, serão instaladas antenas para distribuição do sinal de internet. A conexão será feita via SGDC, de propriedade do governo brasileiro e que recebeu R$ 3 bilhões em investimentos. Em órbita desde maio de 2017, o satélite tem vida útil de 18 anos.

O programa não oferecerá conexão gratuita para os moradores das localidades. A população será atendida com pacotes de internet por hora (uma, três ou seis horas) ou por capacidade (250 Mb, 450 Mb e 1 Gb). Conforme definido pelo programa, os preços serão mais acessíveis do que aqueles atualmente praticados em áreas cobertas por sinais de celular, já que o Internet para Todos integra o Gesac e está isento de tributos.

Além dos convênios com as prefeituras, o MCTIC já firmou parcerias com o Ministério da Educação, para levar banda larga para todas as escolas públicas do país; com o Ministério da Saúde, para implantar internet em hospitais e postos de saúde, melhorando a gestão pública e a qualidade dos serviços prestados à população; e com o Ministério da Defesa, para garantir o monitoramento de 100% das fronteiras brasileiras, ampliando as ações de combate ao tráfico de armas e drogas.

 

Fonte: Portal AMM