Os saques nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam no próximo dia 13 de setembro para correntistas da Caixa Econômica Federal e a partir de 18 de outubro para os demais trabalhadores brasileiros. O cronograma da liberação do saque imediato da parcela de até R$ 500 foi anunciado na manhã desta segunda-feira.

As datas de saque vão levar em conta o aniversário do beneficiário. Quem tem conta na CEF e nasceu entre janeiro e abril poderá fazer o saque em 13 de setembro; nascidos nos meses de maio a agosto, no dia 27, e para aqueles que fazem aniversário nos últimos quatro meses do ano poderão sacar em 9 de outubro.

Já aqueles que não possuem conta na caixa, o cronograma prevê 12 datas diferentes: nascidos em janeiro (18/10); fevereiro (25/10); marcço (8/11); abril (22/11); maio (6/12); junho (18/12); julho (10/1/20); agosto (17/1); setembro (24/1); outubro (7/2); novembro (14/2); dezembro (06/03).

Para o trabalhador que tenha conta-poupança na Caixa Econômica Federal, a parcela até R$ 500 será depositada automaticamente. A CEF estima que são 33 milhões de pessoas. No caso de não desejar retirar o dinheiro, é necessário informar ao banco para que o valor retorne para a conta vinculada ao FGTS. Esse comunicado deve ser feito até 30 de abril de 2020. Portadores do cartão cidadão poderão fazer o saque em caixa eletrônico. Valores inferiores a R$ 100 poderão ser sacados também nas casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de indentidade e CPF.

Quem tem mais de uma conta vinculada ao FGTS poderá sacar R$ 500 em cada uma delas. Ou seja, quem tem duas contas, por exemplo, poderá sacar até R$ 1 mil.

Aqueles que optarem por pegar a parcela de até R$ 500 não ficarão impedidos de receber o saldo restante do FGTS caso seja demitido sem justa causa.

Ao adotar o limite de saque em R$ 500, o Ministério da Economia alegou que 81% das contas ativas ou inativas vinculadas ao FGTS tem menos que esse valor depositado – o correspondente a 54,7 milhões de brasileiros. Portanto, estariam contemplados a grande maioria dos trabalhadores.

Dados do Ministério da Economia apontam que 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque do FGTS.

Fonte: EM Online

Foto: Reprodução/Internet

Departamento de Jornalismo – Rádio Mundo Melhor

SAQUE-ANIVERSÁRIO
Além do saque imediato de R$ 500, a Medida Provisória 889 traz a modalidade do saque-aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A liberação do dinheiro depende da adesão individual do trabalhador.

A modalidade começa a valer a partir de 2020 e vai permitir que sejam retirados percentuais maiores, variando de 5% a 50%, de acordo com o saldo depositado. Mas caberá ao cotista informar à Caixa que deseja mudar para essa modalidade.

Para os nascidos em janeiro e fevereiro, o saque aniversário em 2020 ocorrerá de abril a junho. Para os nascidos em março e abril, o saque aniversário em 2020 ocorrerá de maio a julho. Para os nascidos em maio em junho, o saque ocorrerá de junho a agosto.

Já os nascidos a partir de julho seguirão o cronograma normal previsto para a modalidade, com saques no mês de aniversário e nos dois meses seguintes.

Vale uma ressalva: se optar pela alteração, ficará impedido de voltar para a modalidade anterior durante um período de dois anos, contados do comunicado à Caixa. A regra vale para quem for demitido do emprego: o trabalhador só poderá sacar o saldo remanescente depois de dois anos.

Mas apesar de não poder sacar, no caso de demissão a multa de 40% continuará sendo depositada para o trabalhador. As regras para o cálculo da multa, segundo o Ministério da Economia, seguem os mesmas que já estão em vigor.

Além dos saques das contas ativas e inativas do FGTS, o governo anunciou que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do fundo a partir do próximo ano poderão usar esses recursos como garantia para empréstimo pessoal. O valor das parcelas poderá ser descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS, no momento da transferência do dinheiro.

De acordo com o Ministério da Economia, as contas dos trabalhadores no FGTS somam R$ 419 bilhões.

VEJA AS DATAS PARA SAQUE:

 

 

 

 

Trabalhadores que não possuem conta na Caixa

 

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 8º Edição, com validade a partir do exercício de 2019.

O manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio.

Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional.

Confira os arquivos correspondentes aqui.

 

Fonte: AMM

O Zé Gotinha está preocupado com a viagem dos brasileiros nessas férias. Por isso, faz um alerta: manter a caderneta de vacinação atualizada é fundamental para ter uma viagem saudável e tranquila. Pelo menos 10 dias antes da viagem, o turista deve atualizar a vacinação de acordo com as orientações do Calendário Nacional de Vacinação. Uma atenção especial deve ser dada para o sarampo, hepatites A e B, e a febre amarela. Orientações sobre a preparação, durante e pós-viagem, estão disponíveis no Portal do Viajante, que traz informações valiosas para quem pretende passar um tempo fora de casa e até do País.

Uma das doenças de maior risco de transmissão no verão, e que é totalmente prevenível com a vacina, é a febre amarela. Desde 2017, com o registro da doença em áreas com grande contingente populacional, a vacina é recomendada não só para quem vai a áreas consideradas endêmicas, como a região amazônica. Hoje mais de quatro mil municípios são considerados áreas com recomendação de vacinação. Consulte a página do Ministério da Saúde antes de sua viagem. A vacinação foi ampliada para todos os municípios dos estados do Sul, Sudeste, além do estado da Bahia.

De julho a novembro deste ano, período de baixa ocorrência da febre amarela, foram notificados 382 casos humanos suspeitos da doença, sendo que 232 foram descartados, 149 permanecem em investigação e 1 foi confirmado. Também há notificações de 1.509 epizootias em primatas não humanos (PNH) nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso, onde ações de vigilância estão em curso.

A vacina contra a febre amarela é ofertada gratuitamente no Calendário Nacional de Vacinação. Desde abril de 2017, o Brasil adota o esquema de dose única, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde, respaldada em estudos que asseguram que uma dose é suficiente para a proteção por toda a vida.

Febre amarela

A população que mora em áreas recomendadas para a vacina da febre amarela deve buscar a vacinação antes do início do verão, período de maior risco de transmissão da doença. O alerta do Ministério da Saúde se dá porque áreas recém-afetadas e com grande contingente populacional, como as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, ainda possuem um quantitativo elevado de pessoas não vacinadas, ou seja, que estão sob risco de adoecer. A doença tem alta letalidade, em torno de 40%, o que torna a situação mais grave. 

Dengue

Durante as férias de final de ano, muitas famílias aproveitam o tempo livre para viajar e passar um tempo fora de casa. Porém, focados no destino, não podemos esquecer que o Aedes Aegypti continua na ativa, procurando recipientes com água para se reproduzir.

Para evitar que o mosquito se prolifere na sua casa enquanto estiver fechada, é importante que sejam tomadas algumas providências antes de iniciar a viagem. O coordenador do Programa Nacional de Controle da Malária, Dengue, Zika e Chikungunya do Ministério da Saúde, Divino Valero, explica que os cuidados preventivos ao deixar a casa fechada são simples e podem evitar as graves consequências associadas às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.

Como fazer uma vistoria em casa antes de viajar: 

No ambiente externo:
– Procure descartar todos os objetos que possam acumular água, inclusive os menores como folhas secas e tampinhas de garrafas.
– Verifique se as caixas d’água estão limpas e bem fechadas.
– Remova galhos e folhas de calhas.
– Encha pratinhos de vasos com areia até a borda.
– Tampe todos os ralos externos.
– Descarte todo o lixo antes de viajar.
– Mantenha piscinas devidamente tratadas e tampadas.

No ambiente interno:
– Verifique todos os pontos de água para ter certeza que não existe nada entupido e que possa acumular água durante a viagem.
– Tampe todos os ralos e vasos sanitários da casa.
– Não deixe nenhum recipiente com água antes de sair de viagem, como copos, garrafas, bebedouros de animais sem uso, entre outros.

Outras orientações

Quem usa medicamentos de uso contínuo, não deve esquecer a prescrição médica e levar a quantidade suficiente para o período que estará fora de casa. Além disso, é importante esclarecer que o Ministério da Saúde recomenda o uso de repelentes como medida de proteção para quem não pode se vacinar, como as gestantes que não podem tomar a vacina contra a febre amarela.

 

Foto: Pixabay

Fonte: AMM

Minas Gerais deu um importante passo para a permanência de jovens no campo e o fortalecimento da agricultura familiar, com a elaboração e a aprovação do Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural. O documento tem o objetivo de estabelecer ações do poder público para garantir o direito à permanência das juventudes rurais nos seus espaços, preservando assim a agricultura familiar mineira.

Estima-se que em todo o estado existem aproximadamente 505 mil jovens entre 15 e 29 anos que, em sua maioria, estão alijados das políticas públicas que garantam sua reprodução social, econômica e cultural.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário em exercício, Alexandre de Lima Chumbinho, o plano representa o compromisso que o Governo do Estado tem com as nossas juventudes e com a erradicação da pobreza rural.

“São dezenas de ações prioritárias elencadas como fundamentais para que as juventudes rurais mineiras possam desfrutar de um futuro melhor com educação apropriada ao seu contexto, incentivos à geração de trabalho e renda no campo, mais qualidade de vida, respeita às diversidades, acesso à terra e ao território e a existência de espaços para que estes possam exercer efetivamente sua cidadania”, observa Chumbinho..

O plano foi aprovado por unanimidade pelos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MG) e de Juventude (Cejuve-MG), no início de dezembro. Na última terça-feira (18/12) foi publicado no Minas Gerais a Deliberação Conjunta Cedraf-MG/Cejuve-MG, que aprovou o documento.

O plano foi construído no âmbito do Grupo de Trabalho Juventude Rural do Cedraf-MG, sob a coordenação da Coordenadoria de Juventudes Rurais e Educação do Campo da Seda. Desde 2017, foram realizadas diversas reuniões, seminários e encontros com jovens de todas as regiões de Minas Gerais e que participam dos principais movimentos e organizações de juventudes rurais.

O documento, que entra em vigor a partir de sua publicação, propõe ainda a criação de um Grupo Gestor Permanente, de caráter intersetorial, para operacionalizar a sua execução; e, um Grupo de Trabalho Permanente formado por membros do Cedraf-MG e do Cejuve-MG para o exercício do controle social.

 

Fonte: Agência Minas